Artifícios na cobrança do ICMS

Folha de S. Paulo

Há muito tempo tinha vontade de escrever sobre o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e de Serviços), mais especificamente sobre suas alíquotas e base de incidência.

Como especialista em cálculo, tinha enorme curiosidade em saber qual era a “mágica” utilizada pelo Estado para transformar uma alíquota de 21,95% em 18%, ou uma de 33,33% em 25%.

Consultando a lei nº 6.374, de 01/3/89, que dispõe sobre a instituição de ICMS, encontrei a explicação que procurava na subseção de número 1, que trata da base de cálculo desse imposto.

Nesse texto, fica evidente a aplicação pelos legisladores de uma outra lei bastante conhecida e aplicada no Brasil, a “lei de Gerson”. Numa jogada de mestre, manifestando toda a esperteza característica daqueles que se julgam sábios perante a maioria, os legisladores redigiram e aprovaram o último dos dez artigos que tratam da base de cálculo, o qual tem a seguinte redação:

“Art. 33. O montante do imposto integra sua própria base de cálculo, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle.”

Ora, estabelecer que o valor do imposto integra a sua própria base de cálculo é dizer que a alíquota do ICMS incide sobre o próprio ICMS, o que, cá entre nós, é um absurdo.

Há alguns anos, tomei conhecimento de um estudo elaborado pela consultoria tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para comprovar que o ICMS cobrado nas contas de fornecimento de energia elétrica era calculado com base numa alíquota de 25%, e não de 33,33%, como afirmava um indignado consumidor. A resposta dada, que nada justifica, é que o cálculo da alíquota tem que ser feito “por dentro”.

Vamos entender o que é um cálculo “por dentro”. Para tanto, tomaremos como exemplos dois impostos conhecidos: o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o próprio ICMS cobrado nas contas de luz.

No caso do IOF, a alíquota é de 6% ao ano e incide sobre a base de cálculo representada pelo valor efetivamente financiado, também chamado de principal, e o imposto deve ser pago no ato pelo tomador do empréstimo. No caso do ICMS, a alíquota cobrada é de 33,33% (não errei, essa é a alíquota efetivamente cobrada), incidente sobre o valor da operação, que se constitui na base de cálculo desse imposto, como deixam muito claro os artigos de nº 24 a 32 constantes da subseção 1 da lei nº 6.374; e esse imposto, como se sabe, é embutido no preço da mercadoria ou serviço e, portanto, pago pelo consumidor.

Admitindo-se que o valor financiado pelo prazo de um ano seja de R$ 100, o IOF pago pelo tomador do empréstimo será de R$ 6 e o valor líquido recebido por ele de R$ 94; no caso das contas de luz, admitindo-se que o valor do fornecimento de energia elétrica seja também R$ 100, o ICMS será de R$ 33,33, resultando num total a ser pago pelo consumidor de R$ 133,33.

O cálculo “por dentro” consiste em criar uma nova alíquota, que, incidindo sobre uma outra base conhecida (diferente da base de incidência fixada por norma específica), reproduz o valor do imposto.

Assim, no caso do IOF, dividindo o imposto de R$ 6 pelo valor líquido de R$ 94, obtêm-se 6,383%. Portanto, conhecido o valor líquido de R$ 94 entregue ao financiado, o IOF no valor de R$ 6 pode ser obtido aplicando 6,383% sobre aquele valor.

O mesmo critério se aplica ao caso do ICMS: dividindo o valor do imposto, de R$ 33,33, pelo valor total cobrado, de R$ 133,33 (valor diferente da base de incidência) obtêm-se 25%.

Tecnicamente, as taxas (ou alíquotas) que incidem sobre a base menor podem ser chamadas de taxas “por dentro” e aquelas que incidem sobre a base maior, de taxas “por fora”, como acontece no campo da matemática financeira, em que alguns autores classificam as operações de desconto simples ou bancário em “desconto por dentro” e “por fora”. As taxas “por dentro” são sempre maiores que as “taxas por fora”.

O próprio estudo elaborado pela consultoria tributária da Secretaria da Fazenda comprova o artifício matemático criado pelos legisladores. Num dos itens desse estudo, consta literalmente o seguinte:

“Desta forma, para calcular o valor do ICMS a partir do consumo de energia (fornecimento líquido), deve-se utilizar a seguinte fórmula matemática:
ICMS = fornecimento líquido x [(1/1 – alíquota do ICMS) -1”.

Como a alíquota oficial para o cálculo do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica é 25%, temos que ICMS = fornecimento líquido x [(1/1 – 0,25) – 1. Ou seja, ICMS = fornecimento líquido x 33,33%.

Isto é, a alíquota que incide sobre o fornecimento líquido de energia é, na verdade, de 33,33%, e não de 25%.

O objetivo deste trabalho é apenas o de restabelecer a verdade. Não pretendemos que o Estado reduza o valor do ICMS cobrado. Queremos apenas que se revogue o indecoros artigo 33 da lei 6.374 e se reconheça o óbvio: as alíquotas atuais, em vez de 18% e 25%, são respectivamente de 21,95% e 33,33%, incidentes sobre o valor da operação.

Publicação: Folha de S. Paulo.