A matemática financeira e o judiciário

Folha de S. Paulo

Ninguém coloca em dúvida a importância do conhecimento matemático para a vida, embora a maioria não goste dessa disciplina e sobre a qual “nossos intelectuais acham graça em afirmar que nunca foram bons em matemática”, como escreve o doutor em física, Roberto Leal Lobo e Silva Filho, em excelente artigo publicado pela Folha (“O próximo choque para o ensino superior”, 12/01).

E esse problema crônico vem se agravando ano a ano como evidenciam as provas realizadas pelo Enem em 2014, que indicam uma redução de 7,3% no desempenho dos nossos alunos matriculados no ensino médio, comparativamente com 2013. A falta de conhecimento além da aritmética vem comprometendo seriamente a compreensão de questões fundamentais relacionadas com as ciências financeira, econômica e jurídica.

No campo financeiro, saber como são calculados os encargos contidos em uma operação de empréstimo ou financiamento é quase impossível para a grande maioria dos usuários de produtos bancários, mesmo entre aqueles que possuem curso superior completo na área de finanças, ou até mesmo sendo pós-graduado.

E as razões para esse fato estão intimamente ligadas a três fatores: falta de conhecimento básico de matemática, complexidade desnecessária dos critérios de cálculo utilizados para definição dos valores a pagar e desconhecimento dos conceitos fundamentais da matemática financeira. No campo pericial, jornalístico e jurídico os efeitos dos fatores citados são devastadores!

No judiciário existem seguramente milhões de processos envolvendo contratos de empréstimos, financiamentos e investimentos firmados entre pessoas físicas e jurídicas. O centro da discórdia é o desconhecimento generalizado dos fatores citados. Em recente relatório divulgado no início deste ano pelo STJ, um dos seus ministros mais influentes faz um diagnóstico esclarecedor sobre essa polêmica questão:

“As contradições, os estudos técnicos dissonantes e as diversas teorizações só demonstram o que já se afirmou no precedente paradigma de minha relatoria, que, em matéria de Tabela Price, nem sequer os matemáticos chegam a um consenso”.

E em outro parágrafo do mesmo relatório escreve: “Nessa seara de incertezas, cabe ao Judiciário conferir a solução ao caso concreto, mas não lhe cabe imiscuir-se em terreno movediço nos quais os próprios experts tropeçam. Os juízes não têm conhecimentos técnicos para escolher entre uma teoria matemática e outra, uma vez que não há perfeito consenso neste campo. Não há como saber sequer a idoneidade de cada trabalho publicado nessa área.”.

Como estudioso e pesquisador dessas questões concordo parcialmente com o ministro. Reconheço que vários conceitos pertinentes ao campo da matemática financeira realmente continuam confusos no Brasil, entre eles os de taxa nominal e taxa efetiva, taxa de juros e taxa de desconto e sistemas de amortização.

E com relação a estes últimos é lamentável se constatar que mesmo entre muitos profissionais especialistas no assunto ainda persistam dúvidas se o sistema conhecido no Brasil por Tabela Price –ou simplesmente Price– é calculado com base no critério de juros simples ou composto, ainda que a sua fórmula esteja demonstrada em praticamente todos os livros de matemática financeira publicados no Brasil e no mundo. Esse tipo de dúvida também se estende ao segundo sistema mais utilizado no mundo, que é o SAC (Sistema de Amortização Constante).

E como reflexo dessa aprendizagem deficiente, surgiram outras vítimas: os peritos judiciais, os assistentes técnicos, os jornalistas e os profissionais do direito, incluindo-se os magistrados. Mas, nessa seara de incertezas e desinformação, é necessário que o judiciário também faça o mea culpa: alguns juízes, desembargadores e até mesmo ministros têm tomado decisões sobre assuntos em que possuem pouco ou nenhum conhecimento. E isso é uma irresponsabilidade!

Acompanho esse assunto há pelo menos quatro décadas. Sou professor de matemática financeira em cursos de pós-graduação de algumas das mais respeitáveis universidades do nosso país, além de possuir alguns livros publicados por editoras tradicionais. Tenho consciência absoluta sobre o que estou escrevendo.

Para a solução rápida e definitiva dessas questões basta apenas mais diálogo entre os magistrados e os especialistas em finanças, principalmente com aqueles comprometidos com a qualidade do ensino. E estes últimos não têm sido omissos em relação às questões aqui tratadas; prova disso é a “Declaração em defesa das ciências econômica, financeira e jurídica”, publicada por este jornal em 8 de outubro de 2009, e subscrita por 33 professores das nossas principais universidades, estando entre eles as maiores autoridades brasileiras no assunto.

Todos nós, profissionais experientes, professores, economistas, advogados, peritos, jornalistas e juristas, temos responsabilidade neste cenário. Assim, cabe a nós levantar e discutir essas questões em busca de uma solução matemática e jurídica sustentável.

Publicação: Folha de S. Paulo.