Estudos

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Proposta de mudança no cálculo do rendimento da poupança

Desde janeiro de 2001 o rendimento da poupança vem sendo calculado como uma proporção da TBF (taxa básica financeira). Esse critério foi proposto e aprovado pelo Conselho Monetário Nacional e publicado pelo Banco Central do Brasil através da Resolução nº 2.809 datada de 21/12/2000, e que entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 2001. É bem verdade que esse procedimento ficou “escondido” na fórmula de cálculo da TR (Taxa Referencial de Juros) explicitada na citada Resolução, o que impediu que os técnicos do mercado financeiro e os jornalistas especializados dessem conta desse fato.

Essa regra inicial foi bastante modificada por vários normativos do Banco Central do Brasil, entre eles a Res. 3354 de 4/04/2006, a Res. 3446 de 4/03/2007 e pela Circular 3455 de 22/05/2009. A última mudança, a mais importante, foi introduzida pela Medida Provisória 567 de 3/05/2012 (convertida na Lei 12703 de 7/08/2012). Estabeleceu que a partir de 4 de maio de 2012, para meta Selic igual ou inferior a 8,5%, o rendimento da poupança corresponderia a 70% da referida taxa.

Autor: Prof. José Dutra Vieira Sobrinho – Julho de 2017

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